Sistemas de Qualidade e Certificação de Laboratórios agropecuários

Para que laudos laboratoriais de produtos agropecuários possam ser emitidos com a confiabilidade necessária, o MAPA exige que os laboratórios que realizam os ensaios laboratoriais sejam oficialmente reconhecidos / acreditados para a realização dos ensaios a que se propõem. O objetivo é padronizar os requisitos para avaliação da qualidade.

O Ministério da Agricultura (Mapa) publicou a 15/07/20111, no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa nº 34, que determina a certificação de todos os laboratórios incluídos na Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários.

De acordo com a IN nº 34, os seis Laboratórios Nacionais Agropecuários (lanagros), os 444 laboratórios credenciados ao Mapa e aqueles que pretendem ser incluídos terão que apresentar o comprovante de acreditação na ISO 17.025. A norma, internacionalmente aceita, é específica para o sistema de gestão da qualidade e define requisitos gerais para a competência de laboratórios de ensaio e calibração.

Os laboratórios que já possuem o certificado de qualidade – emitido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) – terão até 36 meses para apresentar o documento válido e atualizado para todas as análises ou ensaios já habilitados no Ministério da Agricultura.

Os estabelecimentos que não atenderem ao limite estabelecido terão o credenciamento suspenso. O trabalho da Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários é considerado estratégico na defesa agropecuária do Brasil.

Os testes realizados são direcionados às áreas de saúde animal, sanidade vegetal e microbiológica, além de resíduos e contaminantes em alimentos, bebidas, leite, organismos geneticamente modificados (OGMs), agrotóxicos, fertilizantes, sementes e mudas, entre outros.

Fonte: Ministério da Agricultura

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